Benefício de tarifa zero para uso do WhatsApp leva operadora Tim ao Ministério Público
A operadora Tim lançou um benefício aos seus usuários, que os permite acessar o WhatsApp mesmo que fiquem sem créditos. O problema da oferta é que ela vai de encontro ao princípio de neutralidade da rede, segundo o Ministério Público da Bahia.
De acordo com o tal princípio de neutralidade da rede, as operados não podem oferecer um serviço de internet que beneficie certo tipo de acesso em detrimento de outro. Por exemplo, não se permite que um plano cobre uma tarifa para usar e-mails e outra para usar uma rede social. Este princípio entrou vigora desde abril do ano passado e está previsto no Marco Civil da Internet.
O Ministério Público investigará a operadora, já que sua conduta desacorda com o Marco Civil da internet.
Já o SindiTelebrasil, representante das operadoras o Brasil, defende que programas como o da Tim não ferem o princípio de neutralidade da rede, já que esses pacotes favoreceriam os consumidores mais pobres.
A operado informou que ainda não foi notificada sobre o assunto, mas que cumpre a legislação vigente.
Fonte: Olhar Digital
