Você sabia que desde a última terça-feira (30) os eleitores brasileiros não podem ser presos?

Por conta do primeiro turno das eleições nacionais, cuja votação ocorre no próximo domingo (5), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A regra faz parte do Código Eleitoral.

A medida sempre passa a valer cinco dias antes da eleição. Ela sai de vigor após 48 horas do término do pleito.

Claro que existem exceções para os casos. Caso o indivíduo seja flagrado em delito ou uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável caia sobre ele, este poderá sim ser preso dentro do prazo estabelecido. Além disso, desrespeito a salvo-conduto (habeas corpus) também faz parte das exceções para o caso.

A regra volta a vigorar para o segundo turno eleitoral, cuja votação ocorre no dia 21 de outubro. Dessa forma, à partir do dia 21 de outubro até as 48 horas após o encerramento da eleição de 2014 nenhum eleitor poderá ser preso caso não esteja enquadrado nas três exceções citadas acima.

No caso dos candidatos, a vigência ocorre 15 dias antes do primeiro turno.