Como tirar o título de eleitor?
Todo brasileiro, nato ou naturalizado, com idade entre dezoito e setenta anos, deve se alistar como eleitor, além dos portugueses que optarem por exercer seus direitos políticos no Brasil, com base no Tratado da Amizade. O voto só é facultativo para os analfabetos e para aqueles com idade entre dezesseis e dezoito anos ou maiores de setenta anos.
O título é emitido, com a respectiva numeração, para o cidadão que se inscreve como eleitor, habilitando-o a participar da vida política de sua comunidade. Além de o voto ser obrigatório e exigir o título, para tirar ou renovar o passaporte, tirar o CPF, fazer matrícula em colégios e faculdades ou se inscrever em concursos públicos, é necessária a apresentação do título.
Nos anos em que não houver Eleição, o cidadão pode solicitar o título eleitoral a qualquer momento. Quando há Eleição, a operação deverá ser requerida até cento e cinquenta e um dia antes da data da Eleição.
Passo a passo para tirar o título de eleitor…
Para tirar seu título de eleitor, é necessário comparecer pessoalmente à Zona Eleitoral (cartório eleitoral) responsável por seu domicílio, não podendo ser emitido pelo Correio. Em compensação, é possível iniciar o atendimento pela internet, utilizando o serviço Título NET, que facilita o serviço: O projeto permite que os cidadãos iniciem, pela internet, requerimentos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O sistema também possibilita a atualização online das obrigações eleitorais.
O objetivo é modernizar o acesso aos respectivos serviços, tornando mais prático e modernizado o atendimento nos cartórios eleitorais, onde o processo é concluído, quando os eleitores, após terem feito a solicitação na internet, os eleitores devem comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral para concluir os serviços pedidos e receber o título (lembrando que este só pode ser recebido no cartório eleitoral, não sendo disponível para impressão na internet ou em algum outro serviço).
Os documentos necessários para retirada do título de eleitor são:
Um documento de identificação, sendo aceitos RG, certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento, carteira de trabalho e previdência social ou a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, como OAB, CRM, entre outros. Para requerer a primeira via do título não são aceitos: A carteira de habilitação (não contem dados de nacionalidade e naturalidade) e o passaporte (não apresenta dados de filiação);
Comprovante de residência, como conta de água, luz, telefone, entre outros;
Para pessoas do sexo masculino, com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos, é obrigatório apresentar: Comprovante de quitação do serviço militar, certificado de alistamento militar (CAM), certificado de reservista, entre outros. Esses são exigidos a partir de primeiro de Julho do ano em que completar dezoito anos até trinta e um de Dezembro do ano em que o alistando completar quarenta e cinco anos.
Os documentos devem ser originais, estar legíveis e em bom estado de conservação, dentro do prazo de validade.
A emissão do título é feita na hora, com exceção de atendimentos feitos em postos ou quando o sistema está fora do ar.
